Art. 3º, V: presunção de boa-fé. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs.). Comentários à Lei da Liberdade Econômica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
Art. 3º, V: presunção de boa-fé. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs.). Comentários à Lei da Liberdade Econômica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.