Art. 3º, V: Presunção da Boa-fé. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Coords.). Comentários à Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
Art. 3º, V: Presunção da Boa-fé. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Coords.). Comentários à Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.