MARTINS-COSTA, Judith. De princípios, regras, ficções e presunções (e de algumas desastrosas confusões). In: MITIDIERO, Daniel; ADAMY, Pedro (Coords.). Direito, Razão e Argumento: a reconstrução dos fundamentos democráticos do Direito Público com base na Teoria do Direito. Liber Amicorum Professor Humberto Ávila. Salvador: Jus Podivm, 2021, p. 353-366.
