A Proteção de dados pessoais foi o tema de mais um encontro de estudos e debates realizado dia 11 de agosto de 2018, no Instituto de Estudos Culturalistas (IEC), com a participação de professores e pesquisadores convidados e associados do IEC.
A premência da reflexão e estudos sobre os impactos da proteção de dados pessoais na Sociedade de Informação motivou a realização do encontro. É indiscutível que a internet e as Tecnologias de Informação e Comunicação possibilitam novas formas de relacionamento entre os seres humanos, novos modelos de negócios jurídicos e ampliam o acesso a dados e informações. Por exemplo, as mudanças e dinâmicas diferenciada de serviços nas áreas das finanças, bancária, saúde, educação (acervos e bibliotecas digitais); e-commerce; marketing digital, serviços e atividades governamentais e privadas entre outros, são diariamente observadas.
A Sociedade de Informação, no entanto, ultrapassa à internet, envolve a percepção da internet das coisas e a compreensão do fenômeno denominado de Big Data – realidade caracterizada pelo acúmulo e volume maciço de dados e informações, originados de múltiplas fontes; do estabelecimento de conexões, probabilidades, e utilização de algoritmos e de inteligência artificial para a elaboração de respostas e correlações.
A transnacionalidade é também marca da Sociedade de Informação, portanto são centrais, neste contexto, os processos de normatização nacionais e internacionais. Nesta perspectiva, o encontro concentrou seus debates no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e na Lei brasileira de proteção de dados pessoais, Lei 13.709, sancionada logo após a realização do evento, de 14 de agosto de 2018, com vigência prevista para 18 meses de sua promulgação, ou seja, em 14 de fevereiro de 2020.
O encontro contou com a participação especial de dez professores, oito nacionais – Danilo Doneda, Cintia Rosa Pereira de Lima, Márcia Santana Fernandes, José Roberto Goldim, Ingo Wolfgang Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Maria Claudia Cachapuz – e duas professoras pesquisadoras portuguesas – Cristina Maria de Golveia Caldeira e Maria Inês Viana de Oliveira.
