Art. 3º, V: presunção de boa-fé Art. 3º, V: presunção de boa-fé. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs.). Comentários à Lei da Liberdade Judith Martins-Costa Saiba mais
Art. 3º, V: presunção de boa-fé Art. 3º, V: presunção de boa-fé. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs.). Comentários à Lei da Liberdade Judith Martins-Costa Saiba mais