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Direito Penal - Jurisprudência em Debate

Direito Penal - Jurisprudência em Debate

Direito Penal - Jurisprudência em Debate - Coordenação Miguel Reale Júnior

Narração e Normatividade - Ensaios de Direito e Literatura

Narração e Normatividade - Ensaios de Direito e Literatura

Narração e Normatividade - Ensaios de Direito e Literatura - Coordenadora Judith Martins-Costa

Estudos de Direito Privado e Processual Civil

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Comentários ao Novo Código Civil

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Judith Martins-Costa

Modelos de Direito Privado

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Judith Martins-Costa

Código - Dimensão Histórica e Desafio Contemporâneo

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A Boa-Fé no Direito Privado - Critério para sua aplicação

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Condição Suspensiva - função, estrutura e regine jurídico

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Fernanda Mynarski Martins-Costa

Criminalidade de Empresa, Quadrilha e Organização Criminosa

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Heloisa Estellita

A tutela penal e as obrigações tributárias na constituição federal

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Direito à morte com dignidade e autonomia

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Comentários à Lei das Contravenções Penais

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Curso de Execução Penal

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Alamiro Velludo Salvador Netto

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

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Alamiro Velludo Salvador Netto

Tipicidade Penal e Sociedade de Risco

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Resseguro e Seguro: Ponto de contato entre negócios jurídicos securitários

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O Princípio da Impessoalidade da Administração Pública Para uma Administração Imparcial

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A Modulação de Efeitos Temporais pelo STF no Controle de Constitucionalidade

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Nulidades & Limitação do Poder de Punir

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Perfil do Estelionato Contratual

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Interpretação Judicial Criativa Pro Reo em Direito Penal

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O Crime de Corrupção no Setor Privado

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A Conservação dos Contratos Nulos por Defeito de Forma

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Direito Contratual Contemporâneo: A liberdade contratual e sua fragmentação

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Responsabilidade pela Ruptura das Negociações

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Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal: Contribuições para um novo modelo de administração de co

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Antecipação de Tutela: Da tutela cautelar à técnica antecipatória

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